Sempre que ocorre uma crise econômica, na grande maioria dos
casos é em decorrência de uma crise política. Quando a crise bate às portas, e
não conseguimos atingir o superavit primário pelo menos, começamos a despencar
e ver nosso país perder crédito internacional através de avaliações das
agências de classificação de risco. No caso do Brasil, o que o rebaixou ainda
mais, foi principalmente a má gestão do executivo, a falta de diálogo do mesmo
com o legislativo, e com alguns gigantes do judiciário, que por sinal em sua
maioria apesar de serem indicações do PT, ficaram de pés e mãos atadas diante
de tamanha autofagia partidária, tendo que dar fim ao processo presidindo a
sentença na presença dos ilustríssimos senadores.
Com toda
a sangria realizada na Petrobrás, encabeçada por vários políticos de alto
jargão, juntamente com representantes tanto da câmara dos deputados, com
auxílio de donos de empreiteiras famosíssimas, conseguiram materializar o maior
caso de corrupção já registrado no mundo. O Brasil perdeu crédito e foi
rebaixado pelas agências internacionais, mas ao mesmo tempo subiu na lista dos países
mais corruptos do mundo, ficando até a presente data entre os cinco do maiores.
Com
efeito, nossa economia ficou em frangalhos, não conseguimos mais quitar as
dívidas, perdemos crédito, e hoje estamos no vermelho, enfim no "cheque
especial” e não temos previsão de entrada de dinheiro para superar a dívida.
Nem todos
sabem, que no Brasil hoje não existe nenhum partido de direita, o que existe é
um acordo de compadres, que desandou de vez quando a ânsia pelo poder falou
mais alto de quem estava no banco de reservas e, aproveitando-se da total
incapacidade governista da antiga chefe do executivo, levaram a tona provas
incontestáveis do envolvimento de inúmeros políticos da legenda em casos de
corrupção, mesmo que tal ação tenha levado junto alguns do partido denunciante
que por sinal preside a nação neste exato período "típico comportamento
marxista, se você faz parte do meu círculo de interesse hoje é meu amigo,
caso contrário é meu inimigo mortal".
Destarte,
como sempre ocorreu na nova velha democracia brasileira, com as famosas
delações premiadas, vemos uma avalanche de condenados entregar seus antigos
aliados em troca de penas mais brandas, e podemos imaginar como nosso país
ficará ao final desse processo, e de como a economia afundará ainda mais diante
de tamanha insegurança política.
Como não é de interesse dos poderosos perderem a gorda mesada que arrecadam de
seus trabalhos, imediatamente se mobilizaram juntamente com o novo chefe do
executivo e ministros com a proposta do PEC 241. Bem o que é a PEC? Não adianta
se irritar, se perguntar para muitos nas ruas, principalmente para os
militantes de esquerda que estão ocupando os colégios em todo país pouquíssimos
saberão sequer o significado dessa abreviação. Uma emenda
constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças
pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas
matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.[1].
No mundo moderno, o mecanismo de emenda constitucional foi
explicitamente criado pela Constituição da Pensilvânia de 1776, mas foi consagrada como uma inovação da Constituição
dos Estados Unidos, aprovada em 17 de setembro de 1787, em vigor desde 21 de junho de 1788, sendo posteriormente
adaptada por muitos outros países.
É relevante destacar que até então, os processos de mudança constitucional eram
geralmente marcados por violência e grandes mudanças políticas, muitas vezes
ocorrendo em meio a revoluções e guerras civis entre os que pretendiam mudar
uma constituição e os que queriam mantê-la. Assim, a primeira vantagem da
Emenda Constitucional seria a de permitir mudanças institucionais dentro dos
trâmites legais e mantendo a ordem legal. Outra vantagem é o fato de que a
Emenda Constitucional pode mudar apenas um parágrafo, tópico ou tema da
Constituição, sem a necessidade de se convocar uma nova Constituinte.
Vejamos como é o histórico do PIB (Produto Interno Bruto) segundo o IBGE nos
últimos 5 anos. É importante, pois ele é a referência para vermos como está a
saúde financeira de qualquer país;
2015 / 5,90 trilhões / -3,8%.
2014 / 5,52 trilhões / 0,1%.
2013 / 5,31 trilhões / 2,7%.
2012 / 4,81 trilhões / 1,8%.
2011 / 4,37 trilhões / 3,9%.
Bem, não é difícil entender que saímos de um superavit de 3,9% em 2011 para um
déficit até 2015, não há economia que aguente. No atual ano, temos hoje uma
divida interna e externa girando em torno de 3,3 trilhões , sem perspectiva de
quitação, a não ser que o governo encontre uma solução mágica que resolva o
problema. Vejamos agora como é nossa atual despesa; [3].
- Gasto com pessoal ativo (exceto educação e saúde): 8% do PIB.
- Gasto Social: 63% do PIB
"Isso mesmo, 63% do PIB".
- Gasto com educação: 7% do PIB.
- Gasto com saúde: 9% do PIB.
- Gasto com o bolsa família: 2% do PIB.
- Gasto com seguro desemprego "que
não é pouco em vista no número de desempregados": 4%.
- Gasto com o MRV: 3%.
-Gasto com a previdência: 4%.
Claro que não poderíamos deixar de levantar os gastos com o Executivo,
Legislativo e Judiciário, os mesmos em ordem com as seguintes porcentagens:
2,6%, 0,19% 1,3%. Vemos que de acordo com 100% dos gastos temos 3,9% destinados
a eles, claro que de forma geral não se compara com os outros 96,1% destinados
a todos os outros fins. Com efeito, apesar dos números supramencionados, vemos
que na prática não são necessários 513 deputados, 81 senadores e mais de 2
milhões de servidores públicos. Além disso, não é possível diante de tamanha
crise ser aprovado reajustes realizados pela PGR para os integrantes e
contratados dos três poderes com a porcentagem de 16,5% à 41,48%, o que naturalmente
é desproporcional aos reajustes dos trabalhadores brasileiros.
A PEC 241 propõe que, a partir de 2017, as despesas primárias da União fiquem
limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Ou seja, em
2017, a despesa em termos reais (isto é, descontada a inflação ocorrida em
2016) ficará igual à realizada em 2016. Por sua vez, em 2018, o limite anual
será o teto de 2017 acrescido da inflação, em 2017. E assim por diante,
enquanto a PEC estiver em vigor [2].
O objetivo da PEC 241 é conter a expansão da despesa pública primária que, no
período 2008-2015, cresceu, anualmente, em média, 6% acima da inflação. O
controle da expansão da despesa primária é fundamental para reduzir a despesa
financeira, pois permite ao governo financiar sua dívida com uma taxa de juro
menor. De fato, ao buscar adequar suas despesas às receitas auferidas, o
governo sinaliza para os detentores de títulos públicos que os valores
contratualmente estipulados nesses títulos serão honrados, possibilitando
menores taxas na negociação de novos títulos públicos[2].
O Novo Regime Fiscal vigorará por 20 anos. O Poder Executivo poderá apresentar
projeto de lei propondo novo critério de correção do limite de despesa para
vigorar a partir do décimo ano. Em outras palavras, passados dez anos de
limitação do gasto com base em correção da despesa pela variação da inflação do
ano anterior, poderá ser proposto outro critério de reajuste do limite. Por
exemplo, passados esses dez anos de ajuste, com a significativa melhora da
situação fiscal, poderá ser proposto o reajuste das despesas pela inflação mais
um percentual de crescimento acima da inflação. Ou, alternativamente, o índice
de inflação utilizado para corrigir o limite poderá ser alterado,
substituindo-se a inflação passada pela expectativa de inflação. futura [2].
O limite de
gastos corrigido pela meta de inflação representaria uma limitação que geraria
uma queda abrupta do crescimento dos gastos no curto prazo. A inflação anual
tende a convergir para a meta em 2017. O gasto público, por sua vez, cresceu,
no período 2011-2015, muito acima da inflação. Sua variação nominal média no
período atingiu 12% ao ano. Adotar, de imediato, a meta de inflação de 4,5%
como referência para a correção dos gastos de um ano para outro seria
irrealista [2].
Por isso foi
proposto que, nos primeiros dez anos do Novo Regime Fiscal, a despesa total não
cresça acima da inflação do ano anterior (o que já é uma forte contenção em
relação à situação atual). Como a inflação está convergindo para a meta, muito
provavelmente em 2018 o gasto estará crescendo no mesmo ritmo da meta de
inflação. Depois de dez anos, o critério de correção do limite de gastos poderá
ser alterado, de modo que será possível adotar o critério de inflação esperada
ou outro critério que se julgar mais adequado. Lembrando que a PEC se
aplica apenas à despesa da União[2].
Não existe fórmula perfeita para sair da atual crise, a questão é, que se
continuarmos gastando muito mais do que produzimos e arrecadamos, em breve
entraremos em um colapso financeiro jamais visto por nossa nação. Claro que não
existe sistema de governo perfeito, que a democracia representativa brasileira
já demostrou ser uma cúria de mal intencionados, bandidos, desonestos e
oportunistas, todavia, como diz São Tomás de Aquino, no primeiro sentido, o mal menor se refere às conseqüências derivadas
de uma decisão numa situação que obriga a fazer uma escolha; sendo essa
situação inevitável, escolhe-se a conseqüência menos prejudicial, e no caso a
menos prejudicial é a enfadonha PEC 241. Concluo, dizendo, que passando esta
tempestade, que abram os olhos os políticos, pois, o brasileiro está se
politizando cada vez mais, e se Deus quiser, claro, tendo o mínimo de
influência de doutrinas ideológicas interferindo, poderemos mudar a situação ao
nosso favor. População, aprendam a pensar, ao invés de se direcionar através de
gritos de militantes que se importam com tudo, menos com o bem, a verdade e o
verdadeiro estado democrático de direito. O
autor do artigo foi funcionário público durante meia década como contratado,
sabe da realidade dura e difícil da classe, e realmente vê tal medida como mal
menor, escolhamos entre a PEC, ou a miséria total como vemos em países da
América do Sul como a Venezuela, onde 73% da população está na completa
miséria.
2 - PEC 241 - Se você é contra a PEC do Teto de Gastos Públicos,
você é contra o Brasil.Disponível em: http://www.pec241afavordobrasil.com.br.
Acesso em 30/10/16.
3 - IBGE. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br.Acesso em: 30/10/16./16.
0 comments: